Servidores públicos podem não ser punidos por crimes culposos contra o meio ambiente

atividades, obras ou serviços relacionados ao meio ambiente poderão não ser punidos caso comprovem

Câmara Cível do TJ nega recurso da Caema por dano ao meio ambiente

O descumprimento acarretará multa diária de R$ 3 mil.

Fundo Nacional do Meio Ambiente poderá financiar a recuperação de áreas degradadas

Encerrada a fase de discussão, a votação da matéria (PLS 606/07) foi adiada para a próxima semana.

PRR-5: técnico do Ibama pode aplicar multas em casos de atos contra o meio ambiente

João Messias havia contestado a multa por entender que o agente do Ibama que aplicou a penalidade era técnico ambiental, e não analista ambiental, portanto não possuiria poder de fiscalização.

Empresa deve pagar R$ 100 mil por dano ao meio ambiente

Estado responde, junto com particular, por danos ao meio ambiente resultante de loteamento irregular

meio ambiente deve ser estendida também ao ente público, que, em ação regressiva, pode buscar reparação contra o causador direto do dano.

Reparação de dano ao meio ambiente prescreve em 10 anos. Ação Civil Pública.

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil por danos causados ao trabalhador: dupla face ontológica

Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Guaratinguetá (15a Região), é Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor-Assistente Doutor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté. Diretor Cultural da AMATRA-XV (Associação dos Magistrados do Trabalho da Décima Quinta Região), gestão 2003-2005. Membro da Academia Taubateana de Letras (cadeira n. 18).

Desenvolvimento e meio ambiente: suas interfaces econômicas, sociais, éticas, ambientais e jurídicas.

Cleide Calgaro, Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, aluna do Curso de Pós-graduação stricto sensu em Direito - Mestrado em Direito Ambiental e Biodireito, na Universidade referida.

O desafio do ESG no cenário de transformação digital

Por Nayara Cardoso.

Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF

CCJ aprova inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio digital

A inviolabilidade só poderá ser violada por ordem judicial; proposta segue em análise na Câmara.

Herança digital: a importância da regulamentação de patrimônios digitais

Regular a herança de contas e patrimônio digital é uma necessidade urgente no Brasil 

Forense Digital: profissão atua na investigação de crimes cibernéticos

Determinação, curiosidade e senso analítico são habilidades importantes para exercer a profissão.

Senado trabalha para viabilizar o Drex, moeda digital brasileira

O Drex, moeda digital brasileira, promete revolucionar serviços financeiros com contratos

Projeto cria lei para proteger crianças de publicidade infantil em ambiente digital

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Inscrições abertas para evento do CNMP que debaterá o trabalho infantil no ambiente digital

Objetivo é discutir estratégias de atuação do Ministério Público para efetivar recomendação do CNMP destinada a combater a exploração do trabalho infantil em atividades artísticas.

Estamos preparados para as relações jurídicas no ambiente metaverso?

Muitas empresas estão migrando para o mundo do metaverso, e até mesmo pessoas físicas já garantiram seus avatares no mundo virtual. O metaverso promete ser o futuro... um grande avanço da tecnologia, mas será que as relações jurídicas estão preparadas? A dra. Nina Moreno do Vigna Advogados Associados desenvolveu o artigo abaixo, trazendo pontos importantes que devem ser avaliados sobre o tema.

O desafio do ESG no cenário de transformação digital

Por Nayara Cardoso.